Embora o termo “empreendedorismo” nos remeta diretamente para a ideia de organização administrativa, pode ser tomado como habilidade necessária para o crescimento profissional, social e pessoal. Segundo Dolabela (2001, p.81):
“Um dos maiores equívocos da educação empreendedora no Brasil é não considerar o empreendedorismo como um fenômeno cultural, o que enseja a adoção de uma estratégia pedagógica inadequada porque supõe, enganosamente, que os elementos que definem o empreendedor são conhecimentos que podem ser transferidos na forma do ensino convencional.”
Atualmente vivemos em uma sociedade globalizada, sendo o empreendedorismo uma das formas de ajudar as pessoas com necessidades especiais a buscarem seu autossustento. O trabalho assalariado, por sua vez, contribui para construção da identidade desses sujeitos, elevando a autoestima e os fazendo sentirem-se parte de uma sociedade que de fato respeita as diferenças na mesma proporção que lhes garante acesso à oportunidade de educação e trabalho.
Ser empreendedor implica buscar oportunidades de criar ou melhorar uma empresa, produto ou serviço. Embora possamos entender que o trabalho de algumas instituições especiais mais se aproxima da visão de qualificar para o trabalho, em função da necessidade e da falta de oportunidades para as pessoas com deficiências, ainda assim, é um trabalho que desperta esses sujeitos às possibilidades de acessar postos em diversas áreas.
Portanto, contribui para a formação de um contingente de pessoas que deixará de viver à margem da sociedade, em relação ao aspecto produtivo, representando assim um ganho significativo em termos de trabalho assalariado para essas pessoas. No entanto, há muito que ser aprendido e melhorado no cenário educacional brasileiro.
Pode-se dizer que o ensino empreendedor consegue incutir nos alunos com necessidades educativas especiais conhecimento prático, envolvimento com a comunidade além dos muros da instituição e relacionamento humano dentro e fora das instituições.
Segundo Neto e Cardoso, esta é a pedagogia dos sonhos, pois olha para todos como empreendedores potenciais, sendo sua preocupação essencialmente social, “(…) sobretudo quando aborda uma nova visão, de caráter coletivo e preconizada por esforços de participação, integração e cooperação” (NETO; CARDOSO, 2012, p.38).
Atualmente transita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1784/11 que prevê incentivo ao empreendedorismo para pessoas com deficiência.
Algumas regiões já despontam com números significativos de deficientes empreendedores, conforme dados do SEBRAE, entretanto, é preciso enfatizar que, no caso dos deficientes intelectuais, estamos tratando de educação básica e qualificação para o trabalho, sem os quais essas pessoas não terão as mesmas chances e oportunidades de trabalho, por conta de suas limitações comportamentais e cognitivas.
Neste contexto o trabalho com o currículo funcional se torna muito importante, pois parte da organização de conteúdos e atividades voltadas para o trabalho do desenvolvimento de habilidades que possibilitem aumentar a chance da pessoa poder participar na vida regularmente, ou seja, o currículo funcional trabalha na perspectiva de integração e inclusão social da pessoa com deficiência.
Ele valoriza as habilidades das pessoas com necessidades especiais e olha para as limitações, apenas como referência para conduzir as ações necessárias para que os educandos neste processo consigam melhorar sua qualidade de vida. Para Pastor (apud CERQUEIRA, 2008, p.2):
“O currículo não deve ser concebido de maneira a ser o aluno quem se adapte aos moldes que oferece, mas como um campo aberto à diversidade. Tal diversidade não deve ser entendida no sentido de que cada aluno poderia aprender coisas diferentes, mas sim de diferentes maneiras.”
Assim, podemos dizer que o trabalho com o currículo funcional contribui por contemplar conteúdos capazes de integrar a pessoa de maneira global, pois não pressupõe conteúdos meramente acadêmicos, já que atividades relacionadas à vida prática diária são componentes primordiais para essas pessoas com necessidades educativas especiais.
O currículo funcional é um direito das pessoas com necessidades educativas especiais. Ele não segrega ao contrário do que alguns possam dizer. Além disso, o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, assegura a matrícula dupla, ou seja, a criança pode frequentar a escola regular e a instituição de educação especial, como forma de garantir também a inclusão no ensino regular.
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No entanto, é preciso ressaltar que neste caso os dois contextos educacionais se complementam enquanto espaços sociais, mas é nas instituições especiais, como APAE, por exemplo, que a criança, jovem ou adulto é preparado para a vida prática. Mas como as pessoas especiais podem chegar às indústrias e ao comércio? Bem esse é o tema de um próximo artigo.
Referências:
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas e Empresas – <http://www.al.agenciasebrae.com.br/noticia.kmf?canal=963&cod=21091837> ( 2013). Acesso em: 22 jan. 2013.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 13/2009. Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Homologado em 24/09/2009, Seção 1, pág.13. Despacho do Ministro. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pceb013_09_homolog.pdf>. Acesso 11 de janeiro de 2014
______. Ministério da Educação – MEC – Decreto 7611/2011. Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm>.
______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 1784/2011. Altera a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei7853/89). Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/206796-PROJETO-APOIA-EMPREENDEDORISMO-DE-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA.html>.
CERQUEIRA, Maria Tereza Almeida. Currículo funcional na educação especial para o desenvolvimento do aluno com deficiência intelectual de 12 a 18 anos. Disponível em: <http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/1068-4.pdf>. Acesso 26 de janeiro de 2014.
DOLABELA, Fernando. A pergunta recorrente: e depois que aprendermos a fazer o pão? Revista Aminoácidos. Agência de Educação para o Desenvolvimento (AED). 2001, p.81-90. Disponível em: <http://www.starta.com.br/informe/9/artigodolabela.asp>. Acesso em: 12 fev. 2014
NETO, Bezamat de Souza; CARDOSO, Merilane Emanuele. Pedagogia empreendedora. São João del-Rei, MG : UFSJ, 2010.
PASTOR, Garcia Carmem Uma Escola Comum para Meninos Diferentes: La Integracion Escolar. Barcelona: EUB, 1993.
