Liberdade poderia ser impedimento zero.
Liberdade talvez, entre outros, signifique o direito de agir segundo o seu livre-arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa. É a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de ideias liberais e dos direitos de cada cidadão. Liberdade é classificada pela Filosofia como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade. A liberdade é um conceito utópico, uma vez que é questionável se realmente os indivíduos têm a liberdade que dizem ter; se, com as mídias, ela realmente existe, ou não. Pensadores e filósofos já dissertaram sobre o tema. No meio jurídico, existe a liberdade condicional, que é quando um indivíduo que foi condenado por algo que cometeu recebe o direito de cumprir toda ou parte de sua pena em liberdade, ou seja, com o direito de fazer o que tiver interesse, mas de acordo com as normas da justiça. Existe também a liberdade provisória, que é atribuída, com cunho temporário, a um indivíduo. Pode ser obrigatória, permitida (com ou sem fiança) e vedada (em certos casos, como o alegado envolvimento em crime organizado).
A liberdade de expressão é a garantia e a capacidade dada a um indivíduo, que lhe permite expressar as suas opiniões e crenças sem ser censurado. Apesar disso, estão previstos alguns casos em que se verifica a restrição legítima da liberdade de expressão, quando a opinião ou crença tem o objetivo discriminar uma pessoa ou grupo específico por meio de declarações injuriosas e difamatórias. Com origem no termo em latim “libertas”, a palavra “liberdade” também pode ser usada em sentido figurado, podendo ser sinônimo de ousadia, franqueza ou familiaridade. Por exemplo: “Como você chegou tarde, eu tomei a liberdade de pedir o jantar para você”. A liberdade pode consistir na personificação de ideologias liberais. Faz parte do lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, criado em 1793 para expressar valores defendidos pela Revolução Francesa, uma revolta que teve um impacto enorme nas sociedades contemporâneas e nos sistemas políticos da atualidade.
No âmbito da música, várias obras foram dedicadas ou inspiradas pelo conceito de liberdade. Um exemplo é o Hino da Proclamação da República do Brasil, escrito por Medeiros e Albuquerque: “Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós!”.
Liberdade e Ética. De acordo com a ética, a liberdade está relacionada com responsabilidade, uma vez que um indivíduo tem todo o direito de ter liberdade, desde que essa atitude não desrespeite ninguém, não passe por cima de princípios éticos e legais.
Segundo a Filosofia, liberdade é o conjunto de direitos de cada indivíduo, seja ele considerado isoladamente ou em grupo, perante o governo do país em que reside; é o poder de qualquer cidadão em exercer a sua vontade dentro dos limites da lei.
Diversos filósofos estudaram e publicaram suas obras sobre a liberdade, como Marx, Sartre, Descartes, Kant e outros. Para Descartes, a liberdade é motivada pela decisão do próprio indivíduo, mas, muitas vezes, essa vontade depende de outros fatores, como dinheiro ou bens materiais.
Em geral, vou tentar abordar a visão de liberdade de alguns filósofos em destaque.
Sócrates
Sócrates nasceu entre 470 e 469 a.C., época na qual os gregos enfrentam as Guerras Médicas, em que o Mar Egeu passa a ser um mar “helênico”. Atenas assume nesse período a hegemonia da Grécia, onde já está instituído o governo democrático, além da forte influência dos chamados “sofistas”, que usavam o jogo da linguagem para difundir seus pensamentos acerca de temas como justo, belo, bom mediante pagamento, passando, assim, a secularizar a Filosofia, buscando-a por seu valor utilitário, negando, com isso, o absolutismo da verdade, pois concebem a verdade como uma criação do homem, uma construção histórica, uma convenção social, e atribuem essas características aos conceitos sobre Direito, Liberdade, Bem-estar etc.
A partir daí, surge a figura de Sócrates, que vem para romper e quebrar esses paradigmas existentes, reposicionando a atividade lógica (constituindo uma crítica aos sofistas), em que a verdade só pode ser alcançada senão por uma certeza e opinião, conceito e preconceito. Funda, assim, a ontologia da “descoberta do ser”, concentrando sua filosofia no “conhecer-se a si mesmo” e tentando, com isso, instigar o indivíduo a pensar por si mesmo. Desse ponto, começa nossa pesquisa acerca de como esse indivíduo relaciona-se com essa “liberdade de expressão”, mediante o pensamento de liberdade para Sócrates, fazendo uma breve análise entre o julgamento de Sócrates e a formação dos Estados Democráticos e, por fim, fazendo uma análise da necessidade e objetivo da fortificação da liberdade de expressão na atualidade.
Para começar nosso estudo, de antemão torna-se necessário analisar as várias concepções que se tem, no mundo antigo, de “liberdade”, e mesmo de “indivíduo”. Partindo desse ponto, chegamos a três concepções principais, expostas por Gigon, a seguir. A primeira é a concepção em que se tem a liberdade como forma de vida do Estado e do indivíduo no Estado e na sociedade. Já a segunda é a que concebe a liberdade como pressuposto de toda ação eticamente responsável, e, por isso, serão consideradas sobretudo as limitações que, justamente, de muitos lados, restringem essa liberdade. E na terceira, perguntar-se-á como, na perspectiva cosmológica e teológica, pode-se afirmar a liberdade da ação humana. Tanto na Antiguidade quanto na atualidade, a concepção de “liberdade” é considerada um fim intrínseco à realidade, tanto do indivíduo como da sociedade em que ele vive e que, por consequência, também influencia a história mundial no âmbito de seu conjunto.
No mundo antigo, “cidadão era aquele que tinha o direito e a competência para emitir opiniões sobre todos os assuntos da cidade, de ouvir todas as opiniões diferentes e de discutir todas elas para poder decidir e votar” (CHAUI, 2002, p.203). Vale ressalvar: nem todos eram considerados cidadãos, e, por consequência, nem todos tinham o direito à chamada “liberdade” – aqui, esta era para aquele grupo de indivíduos que conseguiram superar o domínio da Zoe e se encontravam no chamado domínio da Bios, que seria uma forma de vida idealizada, em que o âmbito principal seria a questão da política do bem viver, que poderia ser discutida.
Para falarmos sobre democracia no mundo antigo, precisamos antes explanar o que seria a democracia e, assim, chegar ao sentido que seus limites sociais implicam. Para os indivíduos desse período, a autarquia seria a forma ideal de poder, já que ela significa, em primeiro lugar, a pretensão de poder satisfazer todas as necessidades físicas por suas próprias forças ou sem depender do serviço prestado por um estranho. No que toca ao indivíduo, a autarquia pode traduzir a tentativa de contar integralmente consigo mesmo para sua sobrevivência física, representando, assim, sua importância como expressão da independência espiritual do indivíduo, em que este se basta a si próprio e não precisa da presença de qualquer outro homem. Atualmente o termo “democracia” diz respeito a “um governo pelo povo, seja direto ou representativo”; e o termo “república” geralmente é usado para se referir a “um sistema político em que um chefe de estado é eleito por um tempo limitado – o oposto de uma monarquia constitucional”.
Mas, se a forma ideal de governo seria uma monarquia, e, nesse viés, a democracia seria uma forma de governo não ideal, qual a contribuição de Sócrates para a sua instauração na atualidade? Sócrates não tentou nem ao mesmo se defender; em vez disso, lutou até o seu fim para defender suas ideias, o que fez até o último minuto de sua vida. Depois disso, passados mais de 24 séculos, pouco refletimos sobre a grandiosidade do ato desse ilustre pensador que marcou o pensamento filosófico. Com sua determinação de preferir ser condenado a deixar de filosofar – “Eu nunca deixarei de pensar” –, Sócrates estabeleceu as bases da luta pelo direito à manifestação de pensamentos e defesa deles: a chamada liberdade de expressão, que, influenciada junto com os ideais iluministas, contribuiu para a formação das atuais democracias.
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Com a posição de Sócrates, a Filosofia ganhou vida. Além de deixar também um dos maiores legados para as sociedades contemporâneas democráticas: o exemplo de luta pelo direito de expor suas ideias e pensamentos e defendê-los. Sócrates morreu injustamente, porém, em defesa do pensamento e da verdade.
Descartes
Para o filósofo René Descartes (1596-1650), age com mais liberdade quem melhor compreende as alternativas que precedem a escolha. Dessa premissa, decorre o silogismo lógico de que quanto mais evidente a veracidade de uma alternativa, maiores as chances de ela ser escolhida pelo agente. Nesse sentido, a inexistência de acesso à informação afigura-se óbice à identificação da alternativa com maior grau de veracidade.
Espinoza
Para Espinoza (1632-1677), a liberdade tem um elemento de identificação com a natureza do “ser”. Nesse sentido, ser livre significa agir de acordo com sua natureza. É mediante a liberdade que o homem se exprime como tal e em sua totalidade. Essa é também, enquanto meta dos seus esforços, a sua própria realização. Tendemos a associar a fruição da liberdade a uma determinação constante e inescapável. Contudo, os ditames de nossa vida estão sendo realizados a cada passo que damos – assim, a deliberação está também a cargo da vontade humana (na qual se inserem as leis físicas e químicas, biológicas e psicológicas). Diretamente associada à ideia de liberdade, está a noção de responsabilidade, uma vez que o ato de ser livre implica assumir o conjunto dos nossos atos e saber responder por eles.
Gottfried Wilhelm Leibniz
Para Leibniz (1646-1716), o agir humano é livre a despeito do princípio de causalidade que rege os objetos do mundo material.
“A ação humana é contingente, espontânea e refletida. Ou seja, ela é tal que poderia ser de outra forma (nunca é necessária) e, por isso, contingente. É espontânea porque sempre parte do sujeito agente que, mesmo determinado, é responsável por causar ou não uma nova série de eventos dentro da teia causal. É refletida porque o homem pode conhecer os motivos pelos quais age no mundo e, uma vez conhecendo-os, lidar com eles de maneira livre.”
Kant
Segundo Kant, liberdade está relacionado com autonomia, é o direito de o indivíduo dar suas próprias regras, que devem ser seguidas racionalmente. Essa liberdade só ocorre, realmente, por meio do conhecimento das leis morais, e não apenas pela própria vontade da pessoa. Kant diz que a liberdade é o livre-arbítrio e não deve ser relacionado com as leis.
Schopenhauer
Para Arthur Schopenhauer (1788-1860), a ação humana não é absolutamente livre. Todo agir humano, bem como todos os fenômenos da natureza, até mesmo suas leis, são níveis de objetivação da coisa em si kantiana, que o filósofo identifica como sendo puramente vontade. Para Schopenhauer, o homem é capaz de acessar sua realidade por um duplo registro: o primeiro, o do fenômeno, em que todo o existente se reduz, nesse nível, a mera representação. No nível essencial, que não se deixa apreender pela intuição intelectual, pela experiência dos sentidos, o mundo é apreendido imediatamente como vontade, Vontade de Vida.
Nesse caso, a noção de vontade assume um aspecto amplo e aberto, transformando-se no princípio motor dos eventos que se sucedem na dimensão fenomênica segundo a lei da causalidade. O homem, objeto entre objetos, coisa entre coisas, não tem liberdade de ação, porque não é livre para deliberar sobre sua vontade. O homem não escolhe o que deseja, o que quer. Logo, não é livre – é absolutamente determinado a agir segundo sua vontade particular, objetivação da vontade metafísica por trás de todos os eventos naturais. O que parece deliberação é uma ilusão ocasionada pela mera consciência sobre os próprios desejos. É poder viver sem ninguém mandar.
Bakunin
Bakunin (1814-1876) não se referia a um ideal abstrato de liberdade, mas a uma realidade concreta baseada na liberdade simétrica de outros. Liberdade consiste no “desenvolvimento pleno de todas as faculdades e poderes de cada ser humano, pela educação, pelo treinamento científico e pela prosperidade material”. Tal concepção de liberdade é “eminentemente social, porque só pode ser concretizada em sociedade,” não em isolamento. Em um sentido negativo, liberdade é “a revolta do indivíduo contra todo tipo de autoridade, divina, coletiva ou individual”.
Marx
Influenciado por Hegel, nos “Manuscritos Econômico-Filosóficos” e em “A Ideologia Alemã”, Karl Marx (1818-1883) entende a liberdade humana como a constante criação prática pelos indivíduos de circunstâncias objetivas nas quais despontam suas faculdades, sentidos e aptidões (artísticas, sensórias, teóricas). Ele, assim, critica as concepções metafísicas da liberdade. Para ele, não há liberdade sem o mundo material no qual os indivíduos manifestam na prática sua liberdade junto com outras pessoas, em que transformam suas circunstâncias objetivas de modo a criar o mundo objetivo de suas faculdades, sentidos e aptidões. Ou seja, a liberdade humana só pode ser encontrada, de fato, pelos indivíduos na produção prática das suas próprias condições materiais de existência. Desse modo, se os indivíduos são privados de suas próprias condições materiais de existência – isto é, se suas condições objetivas de existência são propriedade privada (de outra pessoa, portanto) –, não há verdadeira liberdade, e a sociedade se divide em proletários e capitalistas.
Sob o domínio do capital, a manifestação prática da vida humana, a atividade produtiva se torna coerção, trabalho assalariado; as faculdades, habilidades e aptidões humanas se tornam mercadoria, força de trabalho, que é vendida no mercado de trabalho; e a vida humana se reduz à mera sobrevivência. Marx diz que as várias liberdades parciais que existem no capitalismo – por exemplo, a liberdade econômica (de comprar e vender mercadorias), a liberdade de expressão ou a liberdade política (decidir quem governa) – pressupõem que a separação dos homens com relação às suas condições de existência seja mantida, pois, caso essa separação seja atacada pelos homens em busca de sua liberdade material fundamental, todas essas liberdades parciais são suspensas (ditadura) para restabelecer o capitalismo. Mas, se a luta dos indivíduos privados de suas condições de existência (proletários) tiver êxito e se eles conseguirem abolir a propriedade privada dessas condições, seria instaurado o comunismo, que ele entende como a associação livre dos produtores.
Sartre
Para Jean-Paul Sartre (1905-1980), a liberdade é a condição ontológica do ser humano. O homem é, antes de tudo, livre. O homem é livre mesmo de uma essência particular, como não o são os objetos do mundo, as coisas. Livre a um ponto tal que pode ser considerado a brecha por onde o Nada encontra seu espaço na Ontologia. O homem é nada antes de definir-se como algo, e é absolutamente livre para definir-se, engajar-se, encerrar-se, esgotar a si mesmo. O tema da liberdade é o núcleo central do pensamento do filósofo francês e resume toda a sua doutrina. Sua tese é: a liberdade é absoluta ou não existe. Sartre recusa todo determinismo, e mesmo qualquer forma de condicionamento. Assim, ele recusa Deus e inverte a tese de Lutero; para este, a liberdade não existe justamente porque Deus tudo sabe e tudo prevê. Mas como, para Sartre, Deus não existe, a liberdade é absoluta.
E recusa também o determinismo materialista: se tudo se reduzisse à matéria, não haveria consciência e não haveria liberdade. Qual é, então, o fundamento da liberdade? É o nada, o indeterminismo absoluto. Agora entende-se melhor a má-fé: a tendência a ser termina sendo a negação da liberdade. Se o fundamento da consciência é o nada, nenhum ser consegue ser princípio de explicação do comportamento humano. Não há nenhum tipo de essência – divina, biológica, psicológica ou social – que anteceda e possa justificar o ato livre. É o próprio ato que tudo justifica. Por exemplo: de certo modo, eu escolho, inclusive, o meu nascimento. Por quê? Se eu me explicasse a partir de meu nascimento, de uma certa constituição psicossomática, eu seria apenas uma sucessão de objetos.
Mas o homem não é objeto, ele é sujeito. Isso significa que, aqui e agora, a cada instante, é a minha consciência que está “escolhendo” para mim aquilo que meu nascimento foi. O modo como sou meu nascimento é eternamente mediado pela consciência, ou seja, pelo nada. A falsificação da liberdade, ou a má-fé, reside precisamente na invenção dos determinismos de toda espécie, que põem no lugar do nada o ser. A liberdade humana revela-se na angústia. O homem angustia-se diante de sua condenação à liberdade. O homem só não é livre para não ser livre, está condenado a fazer escolhas, e a responsabilidade de suas escolhas é tão opressiva que surgem escapatórias por meio das atitudes e paradigmas de má-fé, em que o homem aliena-se de sua própria liberdade, mentindo para si mesmo por meio de condutas e ideologias que o isentem da responsabilidade sobre as próprias decisões.
Guy Debord
No livro “A Sociedade do Espetáculo”, Guy Debord (1931-1994), ao criticar a sociedade de consumo e o mercado, afirma que a liberdade de escolha é uma liberdade ilusória, pois escolher é sempre escolher entre duas ou mais coisas prontas, isto é, predeterminadas por outros. Uma sociedade como a capitalista, em que a única liberdade que existe socialmente é a liberdade de escolher qual mercadoria consumir, impede que os indivíduos sejam livres na sua vida cotidiana.
A vida cotidiana na sociedade capitalista se divide em tempo de trabalho (que é não livre, submetido à hierarquia de administradores e às exigências de lucro impostas pelo mercado) e tempo de lazer (em que os indivíduos têm uma liberdade domesticada, que é escolher entre coisas que foram feitas sem liberdade durante o tempo de trabalho da sociedade). Assim, a sociedade da mercadoria faz da passividade (escolher, consumir) a liberdade ilusória que se deve buscar a todo o custo, ao passo que, de fato, como seres ativos, práticos (no trabalho, na produção), somos não livres.
Vale refletirmos.
