Um tema polêmico e que pode ter consideráveis alterações é a possibilidade de alteração na Lei de Drogas. O Supremo Tribunal Federal tem debatido um processo que pode acabar com a descriminalização do porte de drogas para o consumo pessoal no País. Alguns países, inclusive vizinhos, como o Uruguai, tem uma política muito mais flexível quanto ao tema.
Nos Estados Unidos, onde os estados têm a soberania com suas próprias leis, o uso pessoal já foi descriminalizado em alguns locais. Segmentos da sociedade tem pressionado para discutir a questão, principalmente em relação à maconha, e existem crescentes mobilizações sociais pedindo a liberação do uso da droga, entre essas mobilizações destaca-se a Marcha da Maconha, realizada anualmente em São Paulo.
Voltando a falar em Estados Unidos, os americanos tiveram políticas bastante duras quanto ao uso do álcool. A lei seca americana foi posteriormente revogada, ainda no início do século passado, mas antes disso possibilitou que grandes figurões do crime, como Al Capone, lucrassem com o tráfico de bebidas alcoólicas. Guardadas as devidas proporções, o cenário é parecido no Brasil em relação às drogas. A proibição não é eficiente e o comércio ilegal rende altas cifras de dinheiro ao poder paralelo.
Mas até que ponto será positivo para a sociedade liberar a descriminalização do consumo pessoal? E será que vai realmente reduzir a força do tráfico?
7 argumentos contra a descriminalização
- Falta de estrutura para o tratamento de dependentes.
- Maconha é mais danoso à saúde.
- Usar maconha tem alto risco e impacto no desenvolvimento dos jovens.
- Legalização aumentaria o número de usuários, especialmente entre os adolescentes.
- Maconha multiplica por 3,5 vezes a incidência de desenvolvimento de esquizofrenia.
- Uso terapêutico da droga ainda está em fase de estudos e é preferível o uso de canabinóides (substâncias isoladas) a fumar a erva in natura.
- Quando fumada, piora todos os quadros psiquiátricos.
7 argumentos favoráveis pela descriminalização
- Maconha causa muito menos dependência do que álcool e tabaco, então é raro encontrar dependentes únicos dessa droga em serviços de saúde.
- O uso de cigarro foi reduzido sem apelar à proibição.
- Não foi comprovada cientificamente relação entre uso de maconha e alterações irreversíveis em jovens.
- As experiências de legalização da maconha não levaram, a longo prazo, a um inevitável aumento no número de usuários.
- O controle legal pode reduzir o risco de psicose.
- Já existem estudos que demonstram efeitos medicinais positivos da maconha.
- Não é verdade que piore todos os quadros psiquiátricos; o efeito é complexo em algumas pessoas, pelo contrário, há melhora de sintomas.
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Atualmente, as discussões estão mais centradas na maconha. Mas e sobre as demais drogas, será que é possível uma regulamentação também? A liberação vai trazer benefícios para a sociedade? A discussão é complexa, mas a oportunidade é ótima. Procure se informar por diferentes veículos e dê sua opinião de forma embasada e, assim, realizando o seu papel de cidadão.
- Texto escrito por Diego Rennan da Equipe Eu Sem Fronteiras
