A ideia de iniciar o ano de 2016 falando de Desenho Universal parte da preocupação com a acessibilidade, especialmente na escola. Afinal, logo se inicia mais um ano letivo. Contudo muitas crianças, jovens e adultos continuam enfrentando problemas com a falta de estrutura de muitos estabelecimentos de ensino, sejam eles de educação básica ou de ensino superior.
O assunto é sério e o Desenho Universal é expresso na Lei 10.098/2000, e pelo seu artigo 2º é possível compreender a dimensão das adaptações necessárias em todos os espaços físicos, que, com certeza, vão muito mais além do que um banheiro reservado para deficientes, rebaixamento de calçadas ou algumas poucas barras de apoio.
Desenho Universal é a evolução do conceito livre de barreiras. Surgiu inicialmente nos EUA e assume-se como instrumento para a concretização da acessibilidade e visa promover a inclusão social. De acordo com Gabrili, (2008, p.8)¹
O projeto universal é o processo de criar os produtos que são acessíveis para todas as pessoas, independente de suas características pessoais, idade, ou habilidades. Os produtos universais acomodam uma escala larga de preferências e de habilidades individuais ou sensoriais dos usuários. A meta é que qualquer ambiente ou produto poderá ser alcançado, manipulado e usado, independentemente do tamanho do corpo do indivíduo, sua postura ou sua mobilidade.
Por exemplo: você sabia que a escola de seu filho deve estar preparada com piso podotátil de alerta e direcional para pessoas com deficiência visual, independente de ter alunos nesta condição? Sim. O conceito de Desenho Universal é o de que os ambientes estejam preparados para acolher pessoas com necessidades especiais. São muitos os recursos que podem ser utilizados para tornar os espaços e materiais confortáveis. Assim, desde 1981 “(…) Leis e Normas foram criadas para obrigar o poder público e os cidadãos a seguirem essas especificações.” (GABRILI, 2008, p.22). O Decreto 5296/2004, artigo 8º e inciso IX, dá ênfase ao Desenho Universal.
Outro aspecto importante na observação da acessibilidade das escolas e demais espaços é recorrer as Normas Brasileiras para implementação da acessibilidade, NBR 9050, NBR 13.994, NBR 14.020, NBR 14.021, NBR 14.022, Lei 11.987/1996. São sete os princípios do Desenho Universal: 1-Igualitário; 2- Adaptável; 3-Óbvio; 4- Conhecido; 5- Seguro; 6- Sem esforço e 7-Abrangente.
Para aqueles que têm filhos no ensino superior, os critérios de acessibilidade e desenho universal não são menos importante. A partir do Programa Incluir, o MEC busca implementar a acessibilidade nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), constituindo-se em modelo para adequação das instituições particulares, que em suas avaliações precisam responder também por comprovar um trabalho na direção da inclusão de todos os seus alunos em todas as dimensões. Neste caso vale a pena ler o Documento Orientador do MEC – acessibilidade na educação superior.
Por isso se você tem um filho, parente ou amigo que tem necessidades especiais e precisa de adaptações na escola básica ou no ensino superior, fique atento. A legislação vigente garante esse atendimento, que abrange desde o oferecimento obrigatório de um brinquedo no parque da escola até o currículo oferecido, que precisa ser adaptado. Isso significa que ele precisa ser adequado a cada sujeito, e não se trata de minimização dos conteúdos ou facilitação – como muitos pensam – mas isso é assunto para outro artigo.
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Por enquanto é importante atentar-se às necessidades especiais das nossas crianças, jovens e adultos nesse ano letivo, para que mais uma vez não sejam negligenciados pelos gestores e pelo poder público.
Sugestões de leitura:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Norma NBR 9050, Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos. Rio de Janeiro, 2004.
CAMBIAGHI, Silvana. Desenho Universal: métodos e técnicas para arquitetos e urbanistas. São Paulo: Ed. SENAC São Paulo, 2007.
GABRILI, M. Desenho Universal: um conceito para todos. Cartilha em pdf. 2008.
