“A finalidade da lei não é abolir ou conter, mas preservar e ampliar a liberdade. Em todas as situações de seres criados aptos à lei, onde não há lei, não há liberdade.”
(John Locke, filósofo inglês, 1632-1704)
Somos entes dotados de direitos e deveres, disso sabemos. Ao nascermos, já conquistamos alguns dos principais direitos, como o direito à VIDA, por exemplo, embora nem sempre respeitado, assim como o direito a um nome, a uma nacionalidade, uma família. São esses os direitos fundamentais, sem eles não se pode viver, mas existem outros, tão importantes como; e assim há também os deveres, aos quais devemos respeito e obediência.
Falemos um pouco sobre o assunto nesse encontro.
Vivemos em uma sociedade. Sim. Somos únicos em nossa forma de ser, de nos vestirmos, de nos relacionarmos e pensarmos, mas estamos sob um conjunto de leis e normas que tem por objetivo organizar, coibir e punir quaisquer condutas que não se encaixem dentro deste chamado “ordenamento” jurídico. Esse é o direito, um conjunto de leis e normas que visa reger a conduta humana em sociedade.
Falemos do direito à personalidade, que reconhece a existência do indivíduo e isso lhe acarreta direitos e obrigações; o direito à propriedade, que dispõe que o indivíduo é livre para usufruir de seus bens, de seu patrimônio; o direito à liberdade, o direito à autonomia, atestando que o cidadão é livre para aceitar ou abster-se da prática de certos atos, de acordo com sua vontade.
O Código Civil também salienta quem são os incapazes, aqueles que não têm legitimidade para contrair direitos. Diante desse pequeno apanhado sobre alguns dos direitos civis que conquistamos ao longo do tempo, você está se perguntando o que fazer quando nossos direitos não são respeitados?
Devemos procurar a Justiça, mas, antes, direi que a informação é tudo. Conscientizar-se de seus direitos e das violações cometidas é o primeiro passo para procurar a melhor maneira de exigir respeito em conformidade com a lei. Como?
Você pode procurar a Defensoria Pública ou a Defensoria Pública Federal. Você tem o direito à Justiça, lembra? Isso tudo dependerá do tipo de ação movida e em face de quem. Também poderá constituir um advogado.
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Quer saber mais? Que tal dar uma lida no Código Civil e ficar por dentro dos seus direitos?
Onde buscar ajuda e/ou informações: Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. Procure por esses órgãos de acordo com a sua região.
Boa semana!
