Desde 2012, todo dia 12 de agosto é comemorado o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Este é um lembrete à sociedade de que nem sempre os direitos humanos foram respeitados. É também um alerta de que essa é uma pauta que necessita de constante atenção.
Essa data foi escolhida após uma série de lutas e desafios enfrentados pela população brasileira a fim de proteger os direitos individuais e coletivos. Esse artigo é um convite para refletirmos sobre o os direitos humanos e conhecermos mais sobre a origem e a importância dessa data.
Saiba o que é o Dia Nacional dos Direitos Humanos e a sua importância
Origens da data
No dia 12 de agosto é celebrado no Brasil o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A data foi estabelecida a partir da Lei Nº 12.641 de 15 de maio de 2012, sendo uma homenagem à Margarida Maria Alves.
Margarida Alves foi uma ativista dos direitos humanos assassinada em 12 de agosto de 1983, no final do regime militar. Nascida em 1933, na cidade paraibana de Alagoa Grande, Margarida foi a primeira mulher a liderar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Defendeu incansavelmente os direitos desses trabalhadores, além de fundar um centro educacional para alfabetizar jovens e adultos.
Durante os doze anos em que esteve à frente do sindicato, foi alvo de inúmeras ameaças, mas nunca deixou-se intimidar. Entretanto, Margarida Alves, que tanto lutou pelos direitos humanos, foi morta a tiros, em sua própria casa, a mando de ricos fazendeiros de sua região.
Apesar desse trágico final, Margarida semeou frutos de sua luta ainda em vida. Hoje ela é símbolo das mulheres trabalhadoras rurais e de todos aqueles que defendem os direitos humanos no Brasil.
Já no âmbito mundial, o Dia Internacional dos Direitos Humanos ocorre em 10 de dezembro. Nessa data, celebra-se a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), realizada nesse mesmo dia, em 1948.
Diversas ONGs e instituições relacionadas com os direitos humanos promovem anualmente, nessa data, eventos culturais, exposições e manifestações com o intuito de informar as pessoas sobre a importância de um consenso em relação aos direitos humanos e sobre a necessidade de estarmos sempre atentos no sentido de garantir os direitos civis, políticos e sociais de toda a população.
Qual a importância dessa data para a sociedade?
O Dia Nacional dos Direitos Humanos é mais do que uma data comemorativa. É a oportunidade ideal para refletir sobre os direitos conquistados e sobre as lutas ainda necessárias para garantir os mesmos direitos a todos, não só a uma minoria privilegiada.
Em todo o mundo, mas principalmente no Brasil, a desigualdade social é ainda uma triste realidade, que reflete o desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
Ainda há muito a ser feito para garantir os direitos humanos de todos, sem exceção. Por isso, é fundamental que todos conheçam os seus direitos. Através da disseminação de informação combateremos as injustiças.
A relação dos direitos humanos com as sociedades de hoje
Mas, afinal, quais são os direitos humanos? Acordar em uma cama confortável, fazer ao menos duas refeições completas por dia, ser remunerado pelo seu trabalho – tudo isso pode parecer básico, não é mesmo?
No entanto, ter direito ao mínimo não é a realidade de todos. Aliás, se hoje os direitos humanos existem para garantir que todo ser humano viva com dignidade, nem sempre foi assim.
Ao longo da história, cada sociedade definiu, de acordo com o próprio contexto, quais eram os direitos de seus cidadãos. Mas foi somente após a Segunda Guerra Mundial, marcada pelos horrores do Holocausto e do lançamento das bombas atômicas, que um comitê internacional da ONU institucionalizou uma série de diretrizes a fim de garantir que nenhum ser humano passasse por esse tipo de sofrimento novamente.
Esse documento, aprovado em 10 de dezembro de 1948 por 48 países, entre eles o Brasil, divide os direitos humanos em três gerações:
Primeira geração: são os direitos relacionados às liberdades individuais e civis, como o direito de ir e vir, de segurança, de propriedade, de opinião, de presunção de inocência até a prova de culpa, de crença religiosa e afins;
Segunda geração: são aqueles direitos sociais, relacionados a condições justas de trabalho, educação, saúde, habitação, cultura e lazer;
Terceira geração: são todos os direitos coletivos da humanidade, como defesa do meio ambiente, paz e desenvolvimento.
Os direitos humanos aplicam-se a todos os seres humanos, sem exceção ou distinção. Por isso, a crença do senso comum de que os Direitos Humanos servem para proteger “bandidos” não poderia estar mais errada.
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O caminho a ser percorrido é longo. Precisamos nos manter atentos, nos informar para entender quais são os direitos humanos, passar esse conhecimento adiante, questionar tudo aquilo que parece injusto e denunciar possíveis violações aos direitos humanos sempre que tiver ciência. Só assim construiremos uma sociedade mais justa e igualitária.
