Em todas as épocas na história da humanidade, os homens fizeram uso de drogas naturais ou sintéticas para obter resultados medicinais ou recreativos. Apesar de dividir opiniões em todas as sociedades, com polêmicas mundiais por vários motivos, algumas delas são amplamente pesquisadas. É o caso da maconha.
Obtida a partir da planta Cannabis sativa, da família Moraceae, a maconha é considerada a droga ilícita mais utilizada no mundo, perdendo em consumo apenas para o álcool e para o tabaco. A forma de utilização é por inalação (ao fumar cigarros) ou por ingestão. É importante destacar que o fato de ser natural não significa que o uso não provoque distúrbios e danos ao organismo.
Há cerca de alguns anos, uma descoberta científica trouxe à discussão o uso da Cannabis para fins medicinais. Alguns países, depois de longa análise, debate e reformulação na legislação, decidiram legalizar seu consumo e seu cultivo. Outros incluíram também o uso recreativo. Não há, no entanto, um consenso mundial sobre o tema. À luz de refletirmos sobre isso, este artigo traz informações sobre o que mudou nos países que legalizaram a Cannabis. Veja a seguir.
A Cannabis no Brasil
No Brasil, a maconha se tornou proibida em 1930, a partir das influências dos Estados Unidos, após a criação do Departamento Federal de Narcóticos, que a incluiu como droga ilegal. Atualmente, aqui no país, o comércio de Cannabis é crime e o porte para consumo pessoal, embora também seja, é não punível com prisão, contudo há no Congresso Nacional um Projeto de Lei (nº 399/15) para regulamentação do cultivo para fins medicinais, produção e comercialização de medicamentos que contenham extratos e substratos ou partes da planta.
Em relação ao uso recreativo, um estudo de 2016 do governo federal estimou que cerca de 2.744.712 pessoas usam maconha mensalmente no Brasil. Tomando como base o que foi regulamentado no Uruguai (40 gramas/mês por pessoa) a um valor de 1,20 dólar para a venda por grama em farmácias credenciadas, mensalmente o gasto seria de 48 dólares e anualmente R$ 2.073,60 por usuário, representando um valor anual no país de R$ 5,69 bilhões.
Com base nas taxas tributárias para produtos dessa categoria considerados lícitos, tais como o álcool e o tabaco, câmbio e outros, a arrecadação seria em torno de 16 a 19 bilhões de reais; mas, por se tratar de uma estimativa, pode haver distorções nessa projeção. Não se considerou, entretanto, a previsão de consumo medicamentoso, o que elevaria esses valores, mesmo com taxação diferenciada.
A Cannabis no mundo
Para a grande maioria dos países do mundo, a Cannabis é ilegal, diferenciando o tratamento dado ao porte e à comercialização da substância. Inclusive há países em que pequenas quantidades, que em outros são caracterizadas como destinadas ao consumo pessoal, são passíveis de levar quem as estiver portando à pena de morte, por exemplo Malásia (mais de sete gramas), China, Arábia Saudita, Cingapura, Indonésia, Emirados Árabes Unidos e outros.
Diferentemente dos anteriores, alguns países já descriminalizaram o uso da Cannabis para fins medicinais, como é o caso de Alemanha, Austrália, Estados Unidos (embora alguns estados apenas), Portugal, Suíça, Espanha, Croácia, Eslovênia, Grécia e outros.
Alguns, entretanto, evoluíram para a descriminalização da Cannabis para uso recreativo, como é o caso de Austrália, Itália (uso religioso), Jamaica (para praticantes rasta), Luxemburgo, México, Nepal (somente durante a celebração do feriado Maha Shivaratri), Noruega, Países Baixos, Portugal, Ucrânia, Canadá, etc.
Da mesma forma, alguns legalizaram o cultivo, como é o caso de Zâmbia, Turquia, Rússia, República Tcheca, Países Baixos, México, Lesoto, Israel, Índia e alguns mais, sempre com quantidades, credenciais e fiscalização definidas. Há um número bem reduzido de países que adotaram essa alternativa.
Na América do Sul, o primeiro país a descriminalizar o uso da Cannabis, tanto medicinal quanto recreativo, foi o Uruguai. Também mudaram a legislação, principalmente para contemplar o uso, o cultivo e a produção de medicamentos, outros países como Argentina, Colômbia, Chile e Equador.
Vantagens da legalização da Cannabis
Há uma linha de defesa para a legalização da Cannabis que acredita que ela possa eliminar o narcotráfico e a criminalidade (furto, roubo e prostituição) associada a ele. Além disso, ela pode gerar uma fonte valiosa de impostos e ainda contribuir para a redução dos custos com ações policiais e militares de patrulhamento, fiscalização e combate às drogas.
No que se refere ao uso medicinal, é importante salientar que a Cannabis é modificada e isenta de THC (tetra-hidrocarbinol), o princípio psicoativo responsável pelos efeitos alucinógenos da planta, contudo ele pode ser útil no tratamento de soldados com estresse pós-traumático e no alívio da dor, substituindo a morfina quando ela não surte os resultados esperados. Já o canabidiol é uma substância importante da planta na produção de medicamentos para o tratamento de HIV, esclerose múltipla, artrite, glaucoma, Parkinson, epilepsia, autismo, câncer e vários problemas relacionados ao sistema nervoso. Nesse sentido, a legalização pode reduzir o preço dos medicamentos à base de Cannabis, otimizando os custos de produção e eliminando a intermediação e a importação.
Da mesma forma que as sociedades “aprenderam” a conviver com as drogas consideradas lícitas, talvez com a legalização da Cannabis se possa aprender a conviver com seu uso, tanto recreativo e principalmente medicinal, este último, motivo de luta de muitas famílias por regulamentação favorável a baixar os custos de aquisição. Vale lembrar que a Cannabis tem outras aplicações comerciais, tais como fibras para a indústria têxtil.
As mudanças nos países que legalizaram a Cannabis
A legalização da Cannabis, principalmente no que se refere ao uso medicinal, trouxe uma esperança no campo da saúde para pessoas com doenças até então consideradas progressivamente letais, como é o caso da síndrome de Dravet e da síndrome de Lennox-Gastaut. Além disso, a legalização tende a regulamentar e apoiar pesquisas e novas descobertas, progredindo para o controle e solução de efeitos e sintomas de muitos males. Os Estados Unidos, por meio de universidades como Princeton e Maryland, conduzem importantes pesquisas sobre a planta.
Quanto à economia, os países que descriminalizaram a Cannabis começam a avaliar os efeitos dessa medida. O Uruguai divulgou que a regulamentação para fins recreativos lucrou cerca de 22 milhões de dólares que antes se destinavam ao mercado ilegal.
Naquele país, contudo, houve o aumento de usuários de maconha, onde ainda existe um mercado ilegal e lucrativo da droga. Um estudo oficial demonstrou que apenas um em cada três consumidores obteve a substância no mercado regulamentado. Além disso, os dados do governo apontam que os uruguaios que consumiram maconha pelo menos uma vez ao ano passaram de 9,3% em 2014 para 14,6% em 2018, mas se alega que, na contramão do aumento de consumidores, está um volume menor de consumo, que foi de 40 toneladas ou 185 milhões de reais por ano.
Os Países Baixos, com a legalização da Cannabis, acabaram tendo a imagem do país associada à maconha, entretanto a droga comercializada em cafeterias (coffee shops) de toda a capital (Amsterdã) só pode ser vendida em até cinco gramas por pessoa, mas turistas não têm permissão para comprá-la.
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Quanto aos dados relacionados à redução da ação e do comércio da Cannabis pelo tráfico de drogas, tanto o México quanto os Países Baixos possuem cartéis bem organizados e internacionalmente conhecidos, principalmente em relação às substâncias mais viciantes e destrutivas. O faturamento é alto, pois dos 19 bilhões de euros arrecadados pelo tráfico holandês (www.dw.com/pt-br, artigo de dez/2019), pelo menos 900 milhões são lucro.
Para concluir, percebemos que os países mais adiantados na legalização da Cannabis ainda não conseguiram ter efeitos totalmente positivos com a medida, sem contar aqueles que não têm os dados organizados e consistentes. De qualquer forma, os resultados voltados à saúde são respeitados e importantes para os pacientes que precisam de drogas diferenciadas daquelas chamadas convencionais que não lhes trazem resultados satisfatórios. No Brasil temos pouca divulgação sobre o assunto. Há preconceito e pouco entendimento sobre tudo o que envolve o uso, o cultivo, os controles, a produção e os medicamentos em si, portanto amplie a sua forma de pensar a respeito dessa possibilidade iminente no país. Reflita também sobre a liberdade de escolher o que deseja para si e para aqueles que você ama.
