Um dos assuntos mais conflitantes que vem gerando discussões pelo mundo é a legalização da maconha. Alguns apoiam o seu uso medicinal, enquanto outros apoiam também o seu uso recreativo. Embora alguns países já tenham liberado o uso medicinal da cannabis, o Brasil ainda discorre sobre os medicamentos provenientes dela.
No dia 03 de dezembro de 2019, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou que fossem vendidos alguns produtos com cannabis em sua composição para o uso medicinal no país – desde que houvesse uma prescrição médica para comprovar tal necessidade. O tipo de prescrição destinada a cada tratamento depende do teor de THC (tetra-hidrocanabidiol), que é a substância psicotrópica da planta, juntamente ao CBD (canabidiol), famoso por possuir efeito anticonvulsivante e analgésico.
Já é comprovado cientificamente que o THC e o CBD podem amenizar crises epiléticas e dores crônicas intensas – ainda há estudos necessários para comprovar a eficácia de ambos no tratamento de outras doenças, como mal de Parkinson e enxaqueca, por exemplo. Essa incerteza do real poder dos medicamentos com cannabis para diversas doenças fez com que a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) fossem contra o cultivo da planta no Brasil – enquanto isso, a FDA (Food and Drug Administration), que é um departamento de saúde dos Estados Unidos, autorizou no mês de junho de 2018 o uso da substância CBD para o tratamento de pacientes que sofrem de epilepsia.
Ainda que não seja aprovado o cultivo de cannabis no país, uma médica de 60 anos chamada Nina de Queiroz entrou na justiça em 2018 para conseguir a autorização para cultivá-la com fins medicinais – Nina sofria de depressão e, após fazer inúmeros tratamentos sem sucesso para a doença, recebeu prescrição médica para utilizar maconha. A médica aposentada recebeu autorização para o cultivo e se tornou a primeira pessoa no Brasil que sofre de depressão a obter tal respaldo.
Há algum tipo de legalização da maconha no Brasil?
Em 2006 foi aprovada uma lei no Brasil que previa a maconha como um tipo de medicamento para o tratamento de determinadas doenças – durante esse processo, algumas normas resultaram em autorizações judiciais para que alguns pacientes cultivassem cannabis para tratarem doenças como ansiedade, depressão, epilepsia, autismo, Alzheimer etc. Como os casos em que médicos prescreviam o uso da planta foram crescendo, automaticamente se criou uma “legalização silenciosa”. Mas, mesmo assim, quem for pego cultivando ou comercializando maconha no Brasil sem nenhum tipo de autorização judicial pode ser preso.
Vamos reforçar esta informação: a maconha não é legalizada no Brasil. As pessoas que usam-na para o tratamento de doenças possuem autorização da justiça para o cultivo. Se você plantar cannabis em sua casa e vendê-la, será preso por cultivar uma planta proibida no país e ainda por tráfico de drogas!
Principais usos medicinais e benefícios da cannabis
De acordo com o neurologista Alexandre Kaup, do hospital Albert Einstein, os usos e benefícios da maconha com comprovações científicas e seguras do CBD e do THC são:
– Crises de epilepsia, principalmente em crianças de até 12 anos;
– Náuseas e sintomas adversos causados por quimioterapia;
– Dores crônicas;
– Sintomas do transtorno do espectro do autismo;
– Espasmos causados pela esclerose múltipla;
– Agitação de pessoas com demência;
– Estimulante de apetite em pacientes com câncer ou aids;
– Tratamento de dor neuropática e rigidez dos músculos de pacientes com esclerose múltipla.
Kaup ainda afirma que ambas as substâncias ainda estão sendo estudadas para o tratamento de doenças como:
– Alzheimer;
– Enxaqueca;
– Mal de Parkinson;
– Sequelas de AVC;
– Pânico e ansiedade;
– Obesidade;
– Glaucoma;
– Artrite.
No Brasil, a maconha como medicamento é procurada principalmente por pacientes que sofrem de crises epiléticas. Já nos Estados unidos, os remédios que possuem a planta como base principal são destinados a pacientes que sofrem de transtorno pós-traumático. Assim como a cannabis pode beneficiar a saúde do corpo, também pode ser uma grande aliada à saúde mental de pacientes que sofrem de traumas e distúrbios de ansiedade – sempre com prescrição e auxílio médico.
Os efeitos das substâncias presentes na maconha
O THC atua diretamente em três receptores do nosso sistema nervoso, além de possuir ação antiespasmódica e analgésica – sendo muito eficaz na melhora de náuseas e para estimular o apetite de um paciente. Já o CBD conta com ação anticonvulsiva, analgésica e anti-inflamatória – e não causa dependência nem efeitos colaterais fortes. Dependendo da pessoa – principalmente se for menor de 25 anos -, a quantidade de THC presente em um medicamento pode causar dependência e ocasionar episódios de psicose.
Ainda de acordo com o neurologista Kaup, medicamentos feitos a partir de cannabis podem causar efeitos contrários, como fadiga, irritabilidade, problemas gastrointestinais, boca seca e sonolência. Aqueles que possuem maior concentração de THC podem resultar em dependência e tendem a ser indicados apenas para pacientes com doenças terminais.
Uso medicinal x uso recreativo
Muitas pessoas lutam pela descriminalização do uso recreativo da maconha no país, mas, neste caso, os trâmites para que a legalização seja aceita por boa parte daqueles que têm a voz para tal feito podem demorar muito mais do que imaginamos. Há quem reforce que, mesmo não tendo nenhuma patologia, faz o uso da maconha com objetivo medicinal. Muitas pessoas utilizam a planta para aliviar o estresse ou a ansiedade, por exemplo, mas, de qualquer forma, estão indo contra as leis do nosso país.
Há quem pense que existe uma quantidade permitida de maconha que um usuário possa carregar sem ser punido, mas, na verdade, não há nenhuma lei que descreva algum artigo do tipo. O fato é que, se você for pego com apenas um grama de maconha, ficará praticamente evidente que você é um usuário, certo? Mas e se você tiver 2 mil reais no bolso? Isso pode indicar que você vendeu uma quantidade maior e a que está com você foi a que sobrou; assim como um indivíduo pode ser pego com 10 kg de maconha e alegar que é para o seu uso anual. Ou seja, não há uma lei que permita o uso recreativo.
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Como citamos anteriormente, o uso medicinal vem crescendo cada vez mais e ganhando o seu espaço no Brasil de forma séria. Pacientes lutam na justiça para terem acesso aos medicamentos com base em cannabis (prescritos por médicos) e se beneficiam de forma consciente dos poderes dessa planta tão polêmica no país.
E você, qual é a sua opinião sobre o uso medicinal da cannabis? Você já conhecia o poder que ela tem no tratamento das doenças citadas neste artigo? Compartilhe o seu pensamento conosco!
